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Edson Alves
PUBLICADO EM 30/11/2017 ÀS 07:10
Brasil tem a maior Constituição do mundo, promulgada em 1988
No país sobram ações na Justiça, porque os legisladores são os que mais descumprem aquilo que aprovam
Foto: Divulgação
Por Edson Alves

O Brasil tem a maior Constituição do mundo, promulgada em 1988. É a que tem mais artigos (cerca de trezentos), parágrafos, incisos e alíneas, além de quase cem emendas (a dos Estados Unidos tem apenas sete, com duzentos anos de existência) e leis complementares regulando artigos da Lei Magna.

Ela diz que o sistema de governo é presidencialista, mas tem regras do parlamentarismo, como a Medida Provisória (MP), por exemplo. Há também 27 constituições estaduais e mais de 5 mil municipais (as leis orgânicas).

Junte-se a tudo isso milhares de decretos, portarias, regulamentos etc. Sendo assim, no Brasil sobram ações na Justiça, porque os legisladores são os que mais descumprem aquilo que aprovam. Já está na hora de termos uma nova e única Constituição definindo todas as regras nela estabelecidas, com o que os tribunais seriam bem mais ágeis nas suas decisões.

Com informações do Tabocas Notícias



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